Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5058260-49.2019.4.02.5101

Data de autuação: 27/08/2019 15:32:55

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto do 3º JEF do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCO FALCAO CRITSINELIS

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010808	Seguro-desemprego, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010206	Indenização por Dano Moral, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- ALEX MORAES MESQUITA (028.**********) ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS RJ121870	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	23.378,70	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
62	16/10/2020 18:10:29	Baixa Definitiva	JRJ13211	Evento não gerou documento(s)
61	14/10/2020 08:51:47	Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE03	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
60	14/10/2020 08:40:15	Trânsito em Julgado - Data: 14/10/2020	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
59	14/10/2020 03:43:48	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54	SECFP	Evento não gerou documento(s)
58	18/09/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54	SECJF	Evento não gerou documento(s)
57	15/09/2020 20:30:12	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 55	p1283916	Evento não gerou documento(s)
56	15/09/2020 18:20:38	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55	p311836	Evento não gerou documento(s)
55	08/09/2020 14:49:23	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 53 (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/09/2020 00:00:00 Data final: 07/10/2020 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
54	08/09/2020 14:44:30	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 53 (AUTOR - ALEX MORAES MESQUITA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/09/2020 00:00:00 Data final: 13/10/2020 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
53	04/09/2020 16:31:29	Juntada - Julgamento	JRJ14462	RELVOTO1 ACOR2