Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5054697-42.2022.4.02.5101

Data de autuação: 20/07/2022 15:45:18

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

5068051-08.2020.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5010817-74.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013903-53.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017543-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002141-06.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002144-58.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002145-43.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002146-28.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002148-95.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003768-45.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003769-30.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003776-22.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014250-75.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006253-18.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006586-67.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5061347-71.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010234-55.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012122-59.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013256-24.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5090187-91.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013289-14.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013665-97.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002758-86.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014404-70.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014864-57.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015796-45.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0507321-30.2018.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016344-70.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5018093-25.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5064818-95.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5019578-60.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5019890-36.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000349-80.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5063973-97.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000597-46.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007142-58.2024.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002834-53.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005803-41.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006007-85.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008048-48.2024.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
090901	Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não
052204	Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- RAFAEL DA SILVA FARIA (121.**********) RAFAEL TUCHERMAN SP206184	- JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO (05.4**************)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
31	28/09/2022 15:53:03	Baixa Definitiva	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
30	27/09/2022 01:11:33	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20	SECFP	Evento não gerou documento(s)
29	18/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20	SECJF	Evento não gerou documento(s)
28	14/09/2022 12:00:38	Decisão interlocutória	jrj18443	DESPADEC1
27	13/09/2022 15:52:41	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
26	13/09/2022 15:22:28	PETIÇÃO	patriciasalem.psb	Evento não gerou documento(s)
25	11/09/2022 07:10:58	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
24	11/09/2022 07:10:58	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
23	09/09/2022 14:53:35	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)
22	09/09/2022 14:50:34	Expedição de ofício	846********	Evento não gerou documento(s)

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