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Capa do Processo

Nº do Processo: 5054324-11.2022.4.02.5101

Data de autuação: 01/08/2017 16:29:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 2ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU

Classe da ação: Cautelar Inominada Criminal

Processos relacionados:

0505679-56.2017.4.02.5101/RJ	|	Originário
5012701-41.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014620-65.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5016963-34.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0505015-20.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5095633-12.2022.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5017770-54.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5088627-51.2022.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002892-90.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5004721-09.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010738-61.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010741-16.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015960-10.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002222-18.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0509095-32.2017.4.02.5101/RJ	|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO   (597.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
1185	20/03/2024 13:40:30	Baixa Definitiva	JRJ14392	Evento não gerou documento(s)
1184	20/03/2024 13:40:16	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5062779-62.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1180	JRJ14392	Evento não gerou documento(s)
1183	19/03/2024 19:02:56	Despacho	JRJ16023	DESPADEC1
1182	18/03/2024 14:30:35	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14392	Evento não gerou documento(s)
1181	18/03/2024 14:30:26	Processo Reativado - Cancelamento de baixa	JRJ14392	Evento não gerou documento(s)
1180	14/03/2024 11:08:57	PETIÇÃO	RJ097453	Evento não gerou documento(s)
1179	17/11/2023 10:51:38	Baixa Definitiva	JRJ14392	Evento não gerou documento(s)
1178	17/11/2023 01:11:32	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1168	SECFP	Evento não gerou documento(s)
1177	10/11/2023 11:10:33	Juntada de peças digitalizadas	JRJ14392	Evento não gerou documento(s)
1176	09/11/2023 18:07:51	Despacho	JRJ16023	DESPADEC1

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