Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5053386-16.2022.4.02.5101

Data de autuação: 01/08/2017 16:29:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 2ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU

Classe da ação: Cautelar Inominada Criminal

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO (597.**********) NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO RJ168631 PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE RJ233275 MARIA TEREZA COUTO MAGRANI RJ142212
INTERESSADO
AD AUGUSTA PER ANGUSTA LTDA - EPP (05.3**************) Advogado(s): ANA MARIA FERNANDES

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
1179	14/06/2023 13:12:56	Baixa Definitiva	JRJ14392	Evento não gerou documento(s)
1178	13/06/2023 13:45:52	Despacho	JRJ16023	DESPADEC1
1177	13/06/2023 11:44:21	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14392	Evento não gerou documento(s)
1176	12/06/2023 15:07:02	APRECIAÇÃO JUDICIAL - Refer. ao Evento: 1174	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
1175	05/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1174	SECJF	Evento não gerou documento(s)
1174	26/05/2023 12:27:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 1173 (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2023 00:00:00 Data final: 15/06/2023 23:59:59	JRJ14392	Evento não gerou documento(s)
1173	25/05/2023 14:09:27	Despacho	JRJ16023	DESPADEC1
1172	22/05/2023 13:28:45	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14392	Evento não gerou documento(s)
1171	19/05/2023 11:34:00	APRECIAÇÃO JUDICIAL - Refer. ao Evento: 1168	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
1170	19/05/2023 11:34:00	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1168	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)