Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5052911-31.2020.4.02.5101

Data de autuação: 21/08/2020 19:57:16

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
090902	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
053501	Crimes ocorridos na investigação da prova, Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- SELMA APARECIDA DE PAIVA (886.**********) JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ125909	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	113.960,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
30	31/08/2023 13:56:25	Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Corrupção passiva (art. 317)	T211869	Evento não gerou documento(s)
29	21/01/2021 15:41:35	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
28	13/01/2021 03:20:48	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25	SECFP	Evento não gerou documento(s)
27	20/12/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25	SECJF	Evento não gerou documento(s)
26	15/12/2020 04:29:49	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15	SECFP	Evento não gerou documento(s)
25	10/12/2020 19:23:20	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 24 (EMBARGANTE - SELMA APARECIDA DE PAIVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/01/2021 00:00:00 Data final: 12/01/2021 23:59:59	JRJ18342	Evento não gerou documento(s)
24	10/12/2020 19:23:20	Decisão interlocutória	JRJ18342	DESPADEC1
23	10/12/2020 17:20:47	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ18342	Evento não gerou documento(s)
22	10/12/2020 16:00:49	Juntada de ofício cumprido	TE3	Evento não gerou documento(s)
21	05/12/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15	SECJF	Evento não gerou documento(s)