Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5051828-77.2020.4.02.5101

Data de autuação: 19/08/2020 16:42:50

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
090902	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não
053501	Crimes ocorridos na investigação da prova, Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL	Sim
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- CARLOS AUGUSTO GOMES (806.**********) JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ125909	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	266.480,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
31	31/08/2023 13:53:29	Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Crimes ocorridos na investigação da prova	T211869	Evento não gerou documento(s)
30	27/10/2020 16:09:18	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
29	21/10/2020 18:26:50	Despacho	JRJ18306	DESPADEC1
28	21/10/2020 16:19:19	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)
27	21/10/2020 16:19:02	Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)
26	21/10/2020 13:40:02	Juntada de ofício cumprido	TE3	Evento não gerou documento(s)
25	15/10/2020 13:44:20	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 24 (EMBARGANTE - CARLOS AUGUSTO GOMES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)
24	15/10/2020 13:43:46	Despacho	JRJ18306	DESPADEC1
23	14/10/2020 19:06:22	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)
22	14/10/2020 04:42:30	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14	SECFP	Evento não gerou documento(s)