Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5051166-79.2021.4.02.5101

Data de autuação: 28/05/2021 14:38:52

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
053501	Crimes ocorridos na investigação da prova, Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL	Sim
052212	"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

EXCIPIENTE	EXCEPTO
- ANDRIANO CASTILHO MARTINS (544.**********) CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE RJ047698 JULIANA VILLAS BOAS BORGES RJ163806 MICHELLE AGUIAR DA COSTA RJ204603 THALLES FURTADO LEBA RJ202373	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- JULIANA LOPES AMORIM CASTILHO (095.**********) CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE RJ047698 JULIANA VILLAS BOAS BORGES RJ163806 MICHELLE AGUIAR DA COSTA RJ204603 THALLES FURTADO LEBA RJ202373
- LINEU CASTILHO MARTINS (339.**********) CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE RJ047698 JULIANA VILLAS BOAS BORGES RJ163806 MICHELLE AGUIAR DA COSTA RJ204603 THALLES FURTADO LEBA RJ202373

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
38	31/08/2023 13:52:17	Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Crimes ocorridos na investigação da prova	T211869	Evento não gerou documento(s)
37	20/03/2023 14:21:31	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)
36	17/03/2023 14:37:38	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003177-36.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 330	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
35	19/10/2022 17:31:43	Baixa Definitiva	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
34	19/10/2022 17:31:33	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003177-36.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31, 33	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
33	19/10/2022 17:31:07	Despacho	JRJ14517	DESPADEC1
32	19/10/2022 17:09:53	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
31	19/10/2022 17:09:15	Juntado(a)	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
30	19/10/2022 17:07:59	Juntado(a)	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
29	19/10/2022 17:06:37	Processo Reativado - Cancelamento de baixa	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)