Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5050150-27.2020.4.02.5101

Data de autuação: 13/08/2020 18:53:23

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
090902	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- MARTA PATRICIA COTRIM GOMES (098.**********) JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ125909	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	117.420,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
33	31/08/2023 13:49:29	Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98)	T211869	Evento não gerou documento(s)
32	27/10/2020 16:11:06	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
31	21/10/2020 18:25:48	Despacho	JRJ18306	DESPADEC1
30	21/10/2020 15:59:20	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)
29	21/10/2020 15:58:51	Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)
28	21/10/2020 13:45:33	Juntada de ofício cumprido	TE3	Evento não gerou documento(s)
27	15/10/2020 13:42:40	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 26 (EMBARGANTE - MARTA PATRICIA COTRIM GOMES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)
26	15/10/2020 13:42:10	Despacho	JRJ18306	DESPADEC1
25	14/10/2020 20:45:01	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)
24	14/10/2020 04:42:30	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16	SECFP	Evento não gerou documento(s)