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V
oltar
Capa do Processo
Nº do Processo:
5049949-64.2022.4.02.5101
Data de autuação:
01/07/2022 17:23:19
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Juiz(a):
MARCELO DA COSTA BRETAS
Classe da ação:
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
Processos relacionados:
5073521-20.2020.4.02.5101/RJ
|
Originário
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009962-95.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5029325-28.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006811-87.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007679-65.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5075016-94.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0505915-08.2017.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001637-63.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
Código
Descrição
Principal
051908
Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
Sim
051954
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
Não
Partes e Representantes
REQUERENTE
REQUERIDO
- ALINE STUMBO MUNIZ (028.**********)
MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ090303
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa:
0,00
Ação Coletiva de subst. processual:
Não
Antecipação de Tutela:
Não Requerida
Criança e Adolescente:
Não
Depósito Judicial:
Não
Doença Grave:
Não
Fórum de Conciliação requerido:
Não
Grande devedor:
Não
Justiça Gratuita:
Requerida
Opção por Juízo 100% Digital:
Não
Penhora no rosto dos autos:
Não
Penhora/apreensão de bens:
Não
Pessoa com deficiência:
Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:
Não
Petição Urgente:
Não
Possui bem Apreendido:
Não
Reconvenção:
Não
Réu Preso:
Não
Vista Ministério Público:
Não
Evento
Data/Hora
Descrição
Usuário
Documentos
41
17/10/2022 18:14:44
Baixa Definitiva
JRJ14517
Evento não gerou documento(s)
40
17/10/2022 16:48:20
Despacho
jrj18536
DESPADEC1
39
17/10/2022 14:26:26
Conclusos para decisão/despacho
jrj18536
Evento não gerou documento(s)
38
15/10/2022 01:06:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
SECFP
Evento não gerou documento(s)
37
14/10/2022 11:44:18
PETIÇÃO
ildefonso.fbi
Evento não gerou documento(s)
36
07/10/2022 23:59:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
SECJF
Evento não gerou documento(s)
35
03/10/2022 16:48:17
Juntado(a)
846********
Evento não gerou documento(s)
34
29/09/2022 14:46:46
Juntado(a)
846********
Evento não gerou documento(s)
33
29/09/2022 14:41:56
Expedição de ofício
846********
Evento não gerou documento(s)
32
28/09/2022 12:14:12
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 30
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
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