Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5049499-24.2022.4.02.5101

Data de autuação: 30/06/2022 16:47:04

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- FELIPE CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (088.**********) GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS RJ188801	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
30	10/03/2023 15:25:59	Baixa Definitiva	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
29	10/03/2023 15:25:49	Despacho	JRJ14517	DESPADEC1
28	09/03/2023 16:55:49	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044809-49.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 955	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
27	01/02/2023 14:36:34	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)
26	25/01/2023 16:47:03	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044809-49.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 951, 953	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
25	24/01/2023 14:42:17	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
24	12/11/2022 01:04:41	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19	SECFP	Evento não gerou documento(s)
23	04/11/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19	SECJF	Evento não gerou documento(s)
22	26/10/2022 17:51:12	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 20	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
21	26/10/2022 17:51:12	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)