Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5047439-83.2019.4.02.5101

Data de autuação: 18/07/2019 15:24:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal do 7º JEF do Rio de Janeiro

Juiz(a): HUDSON TARGINO GURGEL

Classe da ação: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- JANETE ALVES DE LIMA PINTO (085.**********) ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE RJ101258	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR PRF-JEF_PREV
PERITO
CARLOS ALBERTO ARAUJO CHAGAS (793.**********)
PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES (107.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	59.880,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
162	17/09/2021 12:22:30	Baixa Definitiva	JRJ13722	Evento não gerou documento(s)
161	06/09/2021 11:41:02	Despacho	JRJ17139	DESPADEC1
160	06/09/2021 10:22:13	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13722	Evento não gerou documento(s)
159	06/09/2021 10:20:59	Processo Reativado - Cancelamento de baixa	JRJ13722	Evento não gerou documento(s)
158	01/09/2021 18:29:59	PETIÇÃO	pc8352494	Evento não gerou documento(s)
157	24/08/2021 05:26:12	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155	SECFP	Evento não gerou documento(s)
156	20/08/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155	SECJF	Evento não gerou documento(s)
155	10/08/2021 19:53:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 147 (REQUERENTE - JANETE ALVES DE LIMA PINTO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2021 00:00:00 Data final: 23/08/2021 23:59:59	JRJ13238	Evento não gerou documento(s)
154	02/08/2021 12:21:05	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2021 - 5068828-38.2021.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
153	02/08/2021 10:29:38	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2021 - 5068827-53.2021.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)	SECRP	Evento não gerou documento(s)