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Capa do Processo

Nº do Processo: 5047152-86.2020.4.02.5101

Data de autuação: 03/08/2020 21:07:22

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): ADRIANE LEAL RESTUM CURADO

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

5046794-24.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010231-08.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010289-11.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010292-63.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010398-25.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5047152-86.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012587-73.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012590-28.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012591-13.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012592-95.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012593-80.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012595-50.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012599-87.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012801-64.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5009261-71.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5071217-14.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010328-71.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010612-79.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5044015-62.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5075220-12.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012177-78.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5094534-41.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014612-25.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014686-79.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015086-93.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5016944-62.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5017125-63.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5017259-90.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5018036-75.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5001835-71.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5053257-79.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5087512-92.2022.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
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5006080-91.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5016913-71.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5069955-58.2023.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5011155-42.2020.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5005866-66.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5065169-05.2022.4.02.5101/RJ	|	Relacionado
5069864-65.2023.4.02.5101/RJ	|	Relacionado
5011155-42.2020.4.02.5101/RJ	|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052212	"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Sim
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- JUAN ELIAS NEVES DE PAULA   (099.**********)           RANIERI MAZZILLI NETO   RJ071619	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
17	22/04/2024 14:31:11	Baixa Definitiva	JRJ13204	Evento não gerou documento(s)
16	22/04/2024 14:31:00	Juntada de certidão	JRJ13204	CERT1
15	22/04/2024 14:29:45	Despacho	JRJ13204	DESPADEC1
14	10/04/2024 15:18:28	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14198	Evento não gerou documento(s)
13	10/04/2024 15:13:24	Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOCR07F para RJRIOCR05S) - processo prevento: 50111554220204025101	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
12	10/04/2024 15:11:09	Juntado(a)	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
11	10/04/2024 12:55:37	Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR07 Número: 50471528620204025101	T215491	Evento não gerou documento(s)
10	31/08/2023 12:30:01	Alterado o assunto processual - De: Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa - Para: "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V)	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
9	14/04/2023 16:29:13	Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 50471528620204025101/TRF2	T211806	Evento não gerou documento(s)
8	24/08/2020 13:01:04	Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2	JRJ15558	Evento não gerou documento(s)

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