Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5046526-67.2020.4.02.5101

Data de autuação: 31/07/2020 12:45:09

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
090902	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não
053501	Crimes ocorridos na investigação da prova, Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL	Não
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- MARCIA REGINA DE PAULA BATISTA ALMEIDA (084.**********) JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ125909	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	104.540,80	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
27	31/08/2023 13:45:28	Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Corrupção passiva (art. 317)	T211869	Evento não gerou documento(s)
26	27/10/2020 16:13:56	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
25	21/10/2020 14:05:39	Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)
24	20/10/2020 14:50:24	Despacho	JRJ18306	DESPADEC1
23	19/10/2020 19:42:27	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)
22	18/10/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20	SECJF	Evento não gerou documento(s)
21	16/10/2020 18:26:06	Juntada de ofício cumprido	TE3	Evento não gerou documento(s)
20	08/10/2020 16:14:40	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 19 (EMBARGANTE - MARCIA REGINA DE PAULA BATISTA ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2020 00:00:00 Data final: 26/10/2020 23:59:59	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)
19	08/10/2020 16:14:15	Despacho	JRJ18306	DESPADEC1
18	08/10/2020 15:33:47	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ18306	Evento não gerou documento(s)