Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5042826-83.2020.4.02.5101

Data de autuação: 16/07/2020 15:51:11

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

Processos relacionados:

5037070-93.2020.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5009924-54.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009930-61.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009941-90.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009942-75.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009976-50.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009984-27.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009988-64.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010099-48.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0506899-55.2018.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5050408-37.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5050498-45.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0507064-05.2018.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012726-25.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014388-24.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004461-97.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005481-26.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006868-76.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008880-63.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011748-14.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5095734-83.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016015-29.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014553-26.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5054432-40.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012198-20.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012398-27.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012967-28.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013248-81.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014153-86.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
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5016998-91.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017940-26.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000119-72.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
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5000122-27.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5020722-92.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004067-22.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
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5008566-49.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008649-65.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5082586-34.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015378-10.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5122717-51.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003336-89.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003458-05.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5050408-37.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado
5050498-45.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado
5051838-24.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado
5016951-72.2024.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051901	Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	ACUSADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AINDA NÃO IDENTIFICADO
	- ALEXANDRE BALDY DE SANT ANNA BRAGA (873.**********) IGOR TAMASAUSKAS SP173163
	- CARLOS AUGUSTO BRANDAO (864.**********)
	- GUILHERME FRANCO NETTO (726.**********)
	- IZIDIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (515.**********)
	- RAFAEL BASTOS LOUSA VIEIRA (689.**********) TADEU BASTOS RORIZ E SILVA GO022793
	- RODRIGO SERGIO DIAS (225.**********) VINICIUS EHRHARDT JULIO DRAGO SP396019 RODRIGO ANTONIO SERAFIM SP245252 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA SP309807 GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD SP405889 AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO SP384082

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
219	29/03/2022 16:24:10	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
218	29/03/2022 16:22:29	Juntado(a)	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
217	29/03/2022 15:56:52	Despacho	JRJ14069	CERT1
216	22/03/2022 08:45:01	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 209	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
215	22/03/2022 08:45:01	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
214	17/03/2022 18:29:39	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)
213	17/03/2022 15:51:36	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)
212	17/03/2022 15:47:47	Expedição de ofício	846********	Evento não gerou documento(s)
211	17/03/2022 15:47:23	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)
210	17/03/2022 15:44:18	Expedição de ofício	846********	Evento não gerou documento(s)

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