Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5039827-60.2020.4.02.5101

Data de autuação: 02/07/2020 19:59:28

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA

Processos relacionados:

0500820-26.2019.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5011298-08.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007247-17.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008543-74.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009110-08.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009112-75.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011860-80.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5070849-39.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017390-65.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017719-77.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001062-26.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003251-74.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003672-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009962-95.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010269-49.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010407-16.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5042003-41.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011131-20.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005988-44.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002459-86.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017062-27.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006811-87.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0500403-73.2019.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0505915-08.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001485-15.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003465-94.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0505915-08.2017.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado sem Prevenção
0505914-23.2017.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado sem Prevenção
5105507-26.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado sem Prevenção

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Não
0535	Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

EXCIPIENTE	EXCEPTO
- JOSE CARLOS REIS LAVOURAS (410.**********) ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RJ081570 JOAO BALTHAZAR DE MATOS RJ171106	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
18	26/08/2020 16:20:13	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
17	25/08/2020 17:11:25	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500820-26.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
16	25/08/2020 04:57:28	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11	SECFP	Evento não gerou documento(s)
15	16/08/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11	SECJF	Evento não gerou documento(s)
14	07/08/2020 13:46:00	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	07/08/2020 13:46:00	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	06/08/2020 15:07:28	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 10 (EXCEPTO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2020 00:00:00 Data final: 14/08/2020 23:59:59	JRJ14375	Evento não gerou documento(s)
11	06/08/2020 15:07:28	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 10 (EXCIPIENTE - JOSE CARLOS REIS LAVOURAS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/08/2020 00:00:00 Data final: 24/08/2020 23:59:59	JRJ14375	Evento não gerou documento(s)
10	06/08/2020 15:03:38	Despacho/Decisão - Final em Incidente Indeferido	JRJ14375	SENT1
9	23/07/2020 14:00:08	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ15558	Evento não gerou documento(s)

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