Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5039390-87.2018.4.02.5101

Data de autuação: 22/11/2018 10:36:51

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal do 6º JEF do Rio de Janeiro

Juiz(a): VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO

Classe da ação: Cumprimento de Sentença (JEF)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040407	Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MATHEUS DOS SANTOS FERRAZ (182.**********) JORGE DE FREITAS FELICIANO RJ124110	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR PRF-JEF_PREV
- JACIARA FERREIRA DOS SANTOS (080.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	8.076,96	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Sim	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
125	30/12/2020 00:31:06	Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 14/01/2021 - 5100329-44.2020.4.02.9666/TRF (MATHEUS DOS SANTOS FERRAZ)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
124	26/11/2020 20:31:46	Baixa Definitiva	JRJ15376	Evento não gerou documento(s)
123	26/11/2020 20:01:12	Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 20510051821 processada no TRF2 com o no. 51003294420204029666/TRF (MATHEUS DOS SANTOS FERRAZ)	JRJ17242	Evento não gerou documento(s)
122	26/11/2020 12:18:26	Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 20510051821	JRJ15376	Evento não gerou documento(s)
121	26/11/2020 12:17:48	Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 20510051821	JRJ15376	Evento não gerou documento(s)
120	26/11/2020 04:39:45	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112	SECFP	Evento não gerou documento(s)
119	14/11/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112	SECJF	Evento não gerou documento(s)
118	05/11/2020 13:01:18	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 113	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
117	05/11/2020 13:01:04	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
116	04/11/2020 16:25:27	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 111	RJ124110	Evento não gerou documento(s)