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Capa do Processo

Nº do Processo: 5036791-44.2019.4.02.5101

Data de autuação: 06/06/2019 11:20:36

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto do 6º JEF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS

Classe da ação: Cumprimento de Sentença (JEF)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- GABRIEL PAULINO VIDAL   (115.**********)           ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO   RJ102858	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR   PRF-JEF_PREV
- LINDALVA PAULINO VIDAL   (994.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
PERITO
ALESSANDRA GONCALVES   (048.**********)
RAPHAEL OSTWALD CORBAL DOEGE GASPAR   (123.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	22.800,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Sim	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
158	16/06/2021 06:40:56	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156	SECFP	Evento não gerou documento(s)
157	14/06/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156	SECJF	Evento não gerou documento(s)
156	04/06/2021 14:53:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 155 (REQUERENTE - GABRIEL PAULINO VIDAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2021 00:00:00 Data final: 15/06/2021 23:59:59	JRJ15376	Evento não gerou documento(s)
155	04/06/2021 14:52:09	Ato ordinatório praticado	JRJ15376	ATOORD1
154	31/05/2021 07:34:44	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2021 - 5023854-13.2021.4.02.9666/TRF (ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
153	31/05/2021 02:07:25	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2021 - 5023853-28.2021.4.02.9666/TRF (LINDALVA PAULINO VIDAL)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
152	18/04/2021 14:30:25	Baixa Definitiva	JRJ15376	Evento não gerou documento(s)
151	17/04/2021 20:17:01	Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510011812 processada no TRF2 com o no. 50238541320214029666/TRF (ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO)	jrj17274	Evento não gerou documento(s)
150	17/04/2021 20:16:54	Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510011812 processada no TRF2 com o no. 50238532820214029666/TRF (LINDALVA PAULINO VIDAL)	jrj17274	Evento não gerou documento(s)
149	15/04/2021 22:07:22	Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510011812	JRJ15376	Evento não gerou documento(s)

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