Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5035622-22.2019.4.02.5101

Data de autuação: 31/05/2019 19:30:38

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO BARBI GONÇALVES

Classe da ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Processos relacionados:

5004678-14.2019.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5035622-22.2019.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
030202	IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim
03040204	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO	Não

Partes e Representantes

IMPETRANTE	IMPETRADO
- TIM S A (02.4**************) MURILO MARCO SP238689	- DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
INTERESSADO
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.3**************) Advogado(s): ALCINA DOS SANTOS ALVES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
UNIDADE EXTERNA
RECEITA FEDERAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) Representante(s): FERNANDA FREIRE VIRGENS GRECO OUTEIRO DE FARIA TATIANA DE FREITAS TEIXEIRA FABIANE MENDES FERREIRA CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS JOSE CALP NETO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
73	19/09/2023 10:40:52	Baixa Definitiva	JRJ15483	Evento não gerou documento(s)
72	19/09/2023 10:35:48	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 70	SP238689	Evento não gerou documento(s)
71	19/09/2023 10:35:12	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70	SP238689	Evento não gerou documento(s)
70	14/09/2023 11:44:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 69 (IMPETRANTE - TIM S A) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2023 00:00:00 Data final: 26/09/2023 23:59:59	JRJ15483	Evento não gerou documento(s)
69	14/09/2023 11:44:26	Juntada de certidão	JRJ15483	CERT1
68	11/09/2023 11:03:42	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 66	SP238689	Evento não gerou documento(s)
67	08/09/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66	SECJF	Evento não gerou documento(s)
66	29/08/2023 09:19:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 62 (IMPETRANTE - TIM S A) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/09/2023 00:00:00 Data final: 15/09/2023 23:59:59	JRJ10940	Evento não gerou documento(s)
65	29/08/2023 03:06:11	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58	SECFP	Evento não gerou documento(s)
64	13/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58	SECJF	Evento não gerou documento(s)