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V
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Capa do Processo
Nº do Processo:
5034622-50.2020.4.02.5101
Data de autuação:
09/06/2020 16:22:32
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Juiz(a):
MARCELO DA COSTA BRETAS
Classe da ação:
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL
Processos relacionados:
0055772-46.2018.4.02.5101/RJ
|
Originário
5017510-68.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008782-15.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009379-81.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009380-66.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5045916-02.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5043187-03.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5043670-33.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010784-55.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010785-40.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012071-53.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012611-04.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5056836-35.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013207-85.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013330-83.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5068818-46.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014045-28.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014046-13.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014140-58.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014141-43.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014142-28.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5074853-22.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5077082-52.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5076967-31.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5076332-50.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5081925-60.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5074451-38.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016034-69.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016375-95.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016658-21.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016659-06.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016660-88.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016661-73.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016662-58.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001504-26.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001505-11.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001519-92.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003733-79.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003734-41.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005131-38.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005133-08.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005134-90.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005136-60.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008766-27.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009254-79.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009280-77.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5063044-98.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009447-94.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009497-23.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009503-30.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009507-67.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010200-51.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010275-90.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011296-04.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011301-26.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011961-20.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015073-94.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5063880-71.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015714-82.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000086-19.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000288-93.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5064902-38.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003732-37.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003739-29.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003741-96.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003743-66.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0004576-03.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008704-73.2022.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012701-41.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014620-65.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016963-34.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0505015-20.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5095633-12.2022.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017770-54.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5088627-51.2022.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002892-90.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004721-09.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010738-61.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010741-16.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015960-10.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002222-18.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
Código
Descrição
Principal
052016
Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
Sim
Partes e Representantes
EXCIPIENTE
EXCEPTO
- CARLOS FELIPE DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (993.**********)
NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO RJ168631
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa:
0,00
Ação Coletiva de subst. processual:
Não
Antecipação de Tutela:
Não Requerida
Criança e Adolescente:
Não
Depósito Judicial:
Não
Doença Grave:
Não
Fórum de Conciliação requerido:
Não
Grande devedor:
Não
Idoso:
Não
Justiça Gratuita:
Não requerida
Penhora no rosto dos autos:
Não
Penhora/apreensão de bens:
Não
Pessoa com deficiência:
Não
Petição Urgente:
Não
Possui bem Apreendido:
Não
Reconvenção:
Não
Réu Preso:
Não
Vista Ministério Público:
Não
Evento
Data/Hora
Descrição
Usuário
Documentos
18
31/08/2023 17:16:07
Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98)
JRJ18348
Evento não gerou documento(s)
17
31/07/2020 12:35:35
Baixa Definitiva
JRJ12137
Evento não gerou documento(s)
16
28/07/2020 04:51:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
SECFP
Evento não gerou documento(s)
15
20/07/2020 23:59:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
SECJF
Evento não gerou documento(s)
14
13/07/2020 10:27:50
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 11
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
13
13/07/2020 10:27:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
12
10/07/2020 16:18:15
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0055772-46.2018.4.02.5101/RJ
JRJ14517
Evento não gerou documento(s)
11
10/07/2020 16:17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 9
(EXCEPTO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/07/2020 00:00:00
Data final: 20/07/2020 23:59:59
JRJ14517
Evento não gerou documento(s)
10
10/07/2020 16:17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 9
(EXCIPIENTE - CARLOS FELIPE DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2020 00:00:00
Data final: 27/07/2020 23:59:59
JRJ14517
Evento não gerou documento(s)
9
10/07/2020 16:17:01
Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
JRJ14517
DESPADEC1
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