Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5027911-63.2019.4.02.5101

Data de autuação: 02/05/2019 11:31:53

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal do 6º JEF do Rio de Janeiro

Juiz(a): VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140202	Idoso, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- FLAVIO LAGE FORTUNATO DA SILVA (058.**********) RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA RJ163203	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
PERITO
GUILHERME RIEGEL COELHO (082.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	59.880,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Sim
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
99	31/08/2023 20:27:34	Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Idoso	JRJ15376	Evento não gerou documento(s)
98	08/10/2020 20:24:12	Baixa Definitiva	JRJ15376	Evento não gerou documento(s)
97	06/10/2020 08:37:04	Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIOJE06	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
96	06/10/2020 08:36:31	Trânsito em Julgado - Data: 06/10/2020	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
95	06/10/2020 04:00:31	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87	SECFP	Evento não gerou documento(s)
94	03/10/2020 03:50:37	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88	SECFP	Evento não gerou documento(s)
93	14/09/2020 20:26:48	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 89	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
92	14/09/2020 20:26:44	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
91	11/09/2020 14:13:53	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87	RJ163203	Evento não gerou documento(s)
90	10/09/2020 08:15:42	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88	PRF-TR_PREV	Evento não gerou documento(s)