Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5027461-57.2018.4.02.5101

Data de autuação: 25/09/2018 12:33:25

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal do 11º JEF do Rio de Janeiro

Juiz(a): RAFFAELE FELICE PIRRO

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040407	Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- ILZA DE ALMEIDA BARAUNA (855.**********) MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ114103	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	12.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
91	16/09/2021 14:05:33	Baixa Definitiva	JRJ14635	Evento não gerou documento(s)
90	15/09/2021 09:05:09	Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIOJE11	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
89	15/09/2021 08:59:34	Transitado em Julgado - Data: 15/09/2021	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
88	15/09/2021 01:16:00	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86	SECFP	Evento não gerou documento(s)
87	23/08/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86	SECJF	Evento não gerou documento(s)
86	13/08/2021 15:58:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 84 (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2021 00:00:00 Data final: 14/09/2021 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
85	13/08/2021 15:48:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 84 (AUTOR - ILZA DE ALMEIDA BARAUNA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2021 00:00:00 Data final: 14/09/2021 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
84	13/08/2021 14:36:29	Embargos de Declaração Não Acolhidos	JRJ13873	DESPADEC1
83	13/04/2021 17:48:03	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74	SECFP	Evento não gerou documento(s)
82	29/03/2021 04:56:56	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)