Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5024602-63.2021.4.02.5101

Data de autuação: 07/04/2021 18:32:25

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- LUIZ CARLOS VELLOSO (553.**********) CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN SP123841	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- RENATA LOUREIRO BORGES MONTEIRO (018.**********) CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN SP123841
INTERESSADO
JUSCELINO GIL VELLOSO (843.**********) Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
122	19/07/2022 14:32:50	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
121	31/05/2022 01:31:11	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116	SECFP	Evento não gerou documento(s)
120	14/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116	SECJF	Evento não gerou documento(s)
119	05/05/2022 16:04:16	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 117	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
118	05/05/2022 16:04:16	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
117	04/05/2022 13:45:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 115 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2022 00:00:00 Data final: 10/05/2022 23:59:59	JRJ14069	Evento não gerou documento(s)
116	04/05/2022 13:45:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 115 (REQUERENTE - LUIZ CARLOS VELLOSO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2022 00:00:00 Data final: 30/05/2022 23:59:59	JRJ14069	Evento não gerou documento(s)
115	04/05/2022 13:45:29	Determinada a intimação	JRJ14069	DESPADEC1
114	03/05/2022 16:01:03	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14069	Evento não gerou documento(s)
113	09/03/2022 14:19:40	Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - PROC 2 - Evento 105 - PETIÇÃO - 31/01/2022 19:24:47	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)