Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5023866-45.2021.4.02.5101

Data de autuação: 05/04/2021 17:31:54

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052204	Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Sim
051954	"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Não
0909	Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- VINICIUS PEIXOTO GONCALVES (979.**********) RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA RJ145385 CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO RJ046403	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
12	29/03/2023 16:44:48	Baixa Definitiva	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
11	29/03/2023 16:44:42	Despacho	JRJ14517	DESPADEC1
10	29/03/2023 16:25:15	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
9	29/03/2023 16:24:54	Juntado(a)	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
8	28/03/2023 11:32:09	Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR07 Número: 50238664520214025101	T211593	Evento não gerou documento(s)
7	26/04/2021 18:31:41	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
6	26/04/2021 17:35:51	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 4	RJ145385	Evento não gerou documento(s)
5	19/04/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4	SECJF	Evento não gerou documento(s)
4	09/04/2021 17:40:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 3 (REQUERENTE - VINICIUS PEIXOTO GONCALVES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2021 00:00:00 Data final: 26/04/2021 23:59:59	TE3	Evento não gerou documento(s)
3	09/04/2021 17:40:46	Despacho	TE3	DESPADEC1