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Capa do Processo

Nº do Processo: 5023287-68.2019.4.02.5101

Data de autuação: 08/04/2019 17:46:28

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal do 9º JEF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO

Classe da ação: Cumprimento de Sentença (JEF)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- WELLINGTON OLIVEIRA IGNACIO   (150.**********)           ROSANA FABIANA ALVES DONATO   RJ211913           DEBORA SOARES COSTA DE AMORIM   RJ213775	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           NARA LEVY   PRF-INCAPACIDADE           ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR   PRF-JEF_PREV           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-JEF_NAO_PREV
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
PERITO
PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES   (107.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Sim	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
167	19/07/2023 21:49:22	Alterado o assunto processual	JRJ12850	Evento não gerou documento(s)
166	06/04/2021 00:40:16	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2021 - 5008583-61.2021.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
165	05/04/2021 23:55:44	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2021 - 5008582-76.2021.4.02.9666/TRF (ROSANA FABIANA ALVES DONATO)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
164	05/04/2021 23:11:31	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2021 - 5008581-91.2021.4.02.9666/TRF (WELLINGTON OLIVEIRA IGNACIO)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
163	08/03/2021 20:20:39	PETIÇÃO	p1879076	Evento não gerou documento(s)
162	04/03/2021 13:13:40	Baixa Definitiva	JRJ12850	Evento não gerou documento(s)
161	04/03/2021 05:58:10	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159	SECFP	Evento não gerou documento(s)
160	27/02/2021 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 158 e 159	SECJF	Evento não gerou documento(s)
159	17/02/2021 14:02:09	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 157 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2021 00:00:00 Data final: 03/03/2021 23:59:59	JRJ12850	Evento não gerou documento(s)
158	17/02/2021 14:01:41	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 157 (REQUERENTE - WELLINGTON OLIVEIRA IGNACIO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2021 00:00:00 Data final: 03/03/2021 23:59:59	JRJ12850	Evento não gerou documento(s)

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