Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5022687-08.2023.4.02.5101

Data de autuação: 28/03/2023 16:06:13

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0532	Fato Atípico, DIREITO PENAL	Sim
09150101	Restituição de Coisas Apreendidas, Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas, Questões Incidentes, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ROBSON LUIZ CUNHA SILVA (744.**********) RAFAEL SOARES GONCALVES MG147056	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
56	05/09/2023 14:46:17	PETIÇÃO	ildefonso.fbi	Evento não gerou documento(s)
55	25/08/2023 19:02:54	Juntado(a)	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
54	18/08/2023 19:24:46	Baixa Definitiva	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
53	18/08/2023 19:24:29	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500760-53.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
52	07/08/2023 15:09:07	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 45	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
51	07/08/2023 15:09:07	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
50	07/08/2023 12:05:40	Juntado(a)	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
49	04/08/2023 11:08:44	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)
48	04/08/2023 11:05:22	Expedição de ofício	846********	Evento não gerou documento(s)
47	03/08/2023 15:28:24	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 44	MG147056	Evento não gerou documento(s)