Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5022563-64.2019.4.02.5101

Data de autuação: 05/04/2019 11:08:20

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto do 11º JEF do Rio de Janeiro

Juiz(a): RAFFAELE FELICE PIRRO

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040104	Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040401	Data de Início de Benefício (DIB), Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
040501	Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA (972.**********) THIAGO GOMES CRUZ RJ184614	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR PRF-JEF_PREV

Informações Adicionais

Valor da Causa:	40.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Sim	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
82	04/07/2022 12:07:37	Baixa Definitiva	JRJ13156	Evento não gerou documento(s)
81	30/06/2022 14:34:05	Despacho	JRJ17298	DESPADEC1
80	30/06/2022 13:33:04	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13156	Evento não gerou documento(s)
79	29/06/2022 13:31:55	Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE11	jrj15512	Evento não gerou documento(s)
78	29/06/2022 13:31:27	Transitado em Julgado	jrj15512	Evento não gerou documento(s)
77	29/06/2022 01:08:44	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74	SECFP	Evento não gerou documento(s)
76	16/06/2022 02:27:52	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022	JRJ13538	Evento não gerou documento(s)
75	03/06/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74	SECJF	Evento não gerou documento(s)
74	24/05/2022 16:18:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 72 (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2022 00:00:00 Data final: 28/06/2022 23:59:59	JRJ17190	Evento não gerou documento(s)
73	24/05/2022 16:18:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 72 (AUTOR - CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2022 00:00:00 Data final: 28/06/2022 23:59:59	JRJ17190	Evento não gerou documento(s)