Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5022394-09.2021.4.02.5101

Data de autuação: 30/03/2021 14:27:48

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Juiz(a): FABIO DE SOUZA SILVA

Classe da ação: MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL

Processos relacionados:

Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040104	Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

IMPETRANTE	IMPETRADO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PRF-TR_PREV	- Juízo Substituto do 9º JEF do Rio de Janeiro
INTERESSADO
MONICA ADELANE DE OLIVEIRA CONSTANCIO (000.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	59.880,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Depósito Judicial:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
30	25/10/2021 12:28:53	Baixa Definitiva	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
29	25/10/2021 12:28:42	Transitado em Julgado - Data: 25/10/2021	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
28	23/10/2021 01:10:55	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23	SECFP	Evento não gerou documento(s)
27	30/09/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23	SECJF	Evento não gerou documento(s)
26	21/09/2021 14:06:20	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 24	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
25	21/09/2021 14:06:14	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24	SECJF	Evento não gerou documento(s)
24	20/09/2021 18:19:58	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 22 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/09/2021 00:00:00 Data final: 13/10/2021 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
23	20/09/2021 18:19:56	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 22 (IMPETRANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/10/2021 00:00:00 Data final: 22/10/2021 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
22	20/09/2021 17:24:11	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JRJ13873	RELVOTO1 ACOR2
21	17/09/2021 16:15:39	Concedida a Segurança - por unanimidade	JRJ14476	EXTRATOATA1