Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5021606-29.2020.4.02.5101

Data de autuação: 07/04/2020 17:11:23

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

5016700-93.2020.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5018661-69.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5018660-84.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5020471-79.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5020469-12.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5020083-79.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005151-63.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5021606-29.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007559-27.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5036676-86.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010991-54.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012172-90.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012284-59.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012285-44.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012287-14.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012288-96.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012289-81.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013346-37.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013544-74.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0502138-78.2018.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014069-56.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014218-52.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014219-37.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014259-19.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014293-91.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014832-57.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015877-96.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002709-90.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009109-23.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0505914-23.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5082466-59.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011913-61.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013109-66.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5100379-54.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015575-33.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000155-51.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009962-95.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006811-87.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0505915-08.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- JORGE SAYED PICCIANI (409.**********) LUIZA FERREIRA DE AGUIAR RJ182731 RAFAEL ALMEIDA DE PIRO RJ137706 RODRIGO PITANGUY DE ROMANI RJ119439	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Óbito parte:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
9	18/12/2020 11:00:35	Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 50216062920204025101/TRF2	T211324	Evento não gerou documento(s)
8	08/06/2020 12:30:30	Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2	JRJ15558	Evento não gerou documento(s)
7	05/06/2020 18:11:52	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 4	RJ182731	Evento não gerou documento(s)
6	23/05/2020 23:09:01	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248	T212086	Evento não gerou documento(s)
5	15/05/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4	SECJF	Evento não gerou documento(s)
4	05/05/2020 17:11:11	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 3 (REQUERENTE - JORGE SAYED PICCIANI) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2020 00:00:00 Data final: 05/06/2020 23:59:59	TE3	Evento não gerou documento(s)
3	05/05/2020 17:11:11	Despacho/Decisão - de Expediente	TE3	DESPADEC1
2	07/04/2020 17:55:18	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ15558	Evento não gerou documento(s)
1	07/04/2020 17:11:23	Distribuído por dependência (RJRIOCR07F)	RJ182731	Evento não gerou documento(s)