Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5019863-81.2020.4.02.5101

Data de autuação: 31/03/2020 11:25:14

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal do 7º JEF do Rio de Janeiro

Juiz(a): HUDSON TARGINO GURGEL

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
04020121	Art. 29, II, da Lei 8.213/1991, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MARCUS VINICIUS DIAS PAES (789.**********) CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ RJ120009	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	21.173,98	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
63	03/03/2021 23:44:45	Baixa Definitiva	JRJEKR	Evento não gerou documento(s)
62	02/03/2021 22:01:39	Decisão interlocutória	JRJ17139	DESPADEC1
61	02/03/2021 19:15:53	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJEKR	Evento não gerou documento(s)
60	02/03/2021 14:47:28	Remessa ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE07	jrj15512	Evento não gerou documento(s)
59	02/03/2021 14:04:40	Trânsito em Julgado	jrj15512	Evento não gerou documento(s)
58	02/03/2021 03:41:04	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52	SECFP	Evento não gerou documento(s)
57	20/02/2021 04:03:43	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51	SECFP	Evento não gerou documento(s)
56	13/02/2021 15:47:34	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)
55	04/02/2021 06:03:22	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)
54	01/02/2021 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52	SECJF	Evento não gerou documento(s)