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Capa do Processo

Nº do Processo: 5019082-59.2020.4.02.5101

Data de autuação: 27/03/2020 06:25:55

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): FRANA ELIZABETH MENDES

Classe da ação: AÇÃO POPULAR

Processos relacionados:

5002991-65.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003055-75.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010307	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
1205	COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR   (029.**********)           SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR   RJ112228	- PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
	- PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO   CGJ_
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	100,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Parcialmente Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
39	21/08/2020 09:21:51	Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50030557520204020000/TRF2	t211489	Evento não gerou documento(s)
38	14/08/2020 09:50:41	Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50029916520204020000/TRF2	t211489	Evento não gerou documento(s)
37	22/07/2020 13:18:40	Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50030557520204020000/TRF2	T25038	Evento não gerou documento(s)
36	22/07/2020 13:17:57	Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50029916520204020000/TRF2	T211263	Evento não gerou documento(s)
35	22/07/2020 13:16:08	Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50029916520204020000/TRF2	T25038	Evento não gerou documento(s)
34	07/04/2020 18:34:19	Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50030557520204020000/TRF2	T25038	Evento não gerou documento(s)
33	02/04/2020 16:38:46	Juntado - Ofício	t212163	Evento não gerou documento(s)
32	02/04/2020 14:40:21	Juntado - Ofício	t212163	Evento não gerou documento(s)
31	01/04/2020 20:24:26	Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50030557520204020000/TRF2	T25038	Evento não gerou documento(s)
30	01/04/2020 20:24:25	Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50029916520204020000/TRF2	T25038	Evento não gerou documento(s)

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