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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5017580-51.2021.4.02.5101
17/03/2021 19:54:27
BAIXADO


Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
          
MARCELO DA COSTA BRETAS
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL
0055772-46.2018.4.02.5101/RJ|Originário
5003734-41.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005131-38.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005133-08.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005134-90.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005136-60.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008766-27.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009254-79.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009280-77.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5063044-98.2021.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009447-94.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009497-23.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009503-30.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5009507-67.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010200-51.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010275-90.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011296-04.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011301-26.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5011961-20.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015073-94.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5063880-71.2021.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015714-82.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5000086-19.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5000288-93.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5064902-38.2019.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003732-37.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003739-29.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003741-96.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003743-66.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0004576-03.2019.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008704-73.2022.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5012701-41.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014620-65.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5016963-34.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0505015-20.2020.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5095633-12.2022.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5017770-54.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5088627-51.2022.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002892-90.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5004721-09.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010738-61.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010741-16.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015960-10.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002222-18.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
053502Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa, Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENALSim

Partes e Representantes
EXCIPIENTEEXCEPTO
    - MARCELO LUIZ SANTOS MARTINS   (068.**********)

          MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA   RJ130730
          LIVIA DE FARIA DESOUZART   RJ167980
          SABRINA DE MORAES RASGA   RJ124256
          LARA LANA VERGACAS   RJ231111
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)


Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
1731/08/2023 16:48:47Alterado o assunto processual - De: Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa - Para: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaJRJ18348Evento não gerou documento(s)
1617/05/2021 12:43:58Baixa DefinitivaJRJ12137Evento não gerou documento(s)
1504/05/2021 05:53:42Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12SECFPEvento não gerou documento(s)
1425/04/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12SECJFEvento não gerou documento(s)
1315/04/2021 14:04:50Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0055772-46.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10JRJ14517Evento não gerou documento(s)
1215/04/2021 14:04:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 10
(EXCEPTO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2021 00:00:00
Data final: 03/05/2021 23:59:59
JRJ14517Evento não gerou documento(s)
1115/04/2021 14:04:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 10
(EXCIPIENTE - MARCELO LUIZ SANTOS MARTINS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2021 00:00:00
Data final: 03/05/2021 23:59:59
JRJ14517Evento não gerou documento(s)
1015/04/2021 14:04:31Rejeitada a exceção de incompetênciaJRJ14517VisualizarDESPADEC1
915/04/2021 14:04:12Conclusos para decisão/despachoJRJ14517Evento não gerou documento(s)
815/04/2021 14:04:01Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 07/04/2021 22:42:42)JRJ14517Evento não gerou documento(s)

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