Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5017038-04.2019.4.02.5101

Data de autuação: 26/03/2019 18:49:25

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto do 11º JEF do Rio de Janeiro

Juiz(a): RAFFAELE FELICE PIRRO

Classe da ação: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MARIA APARECIDA DE MELO (008.**********) NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS RJ205000	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR PRF-JEF_PREV
- MARIA JOSE APARECIDA DE MELO (083.**********) NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS RJ205000
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
PERITO
CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS (760.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	59.880,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Sim	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
151	08/10/2021 10:09:56	PETIÇÃO	636********	Evento não gerou documento(s)
150	22/09/2021 10:52:53	Baixa Definitiva	JRJ14208	Evento não gerou documento(s)
149	22/09/2021 01:37:43	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147	SECFP	Evento não gerou documento(s)
148	18/09/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147	SECJF	Evento não gerou documento(s)
147	08/09/2021 17:50:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 145 (REQUERENTE - MARIA JOSE APARECIDA DE MELO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00 Data final: 21/09/2021 23:59:59	JRJ12564	Evento não gerou documento(s)
146	08/09/2021 17:50:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 145 (REQUERENTE - MARIA APARECIDA DE MELO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00 Data final: 21/09/2021 23:59:59	JRJ12564	Evento não gerou documento(s)
145	08/09/2021 17:50:36	Ato ordinatório praticado	JRJ12564	ATOORD1
144	08/09/2021 17:23:13	Juntado(a)	JRJ17271	Evento não gerou documento(s)
143	02/09/2021 09:35:06	Processo Reativado - Cancelamento de baixa	JRJ14208	Evento não gerou documento(s)
142	31/08/2021 09:47:19	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2021 - 5072482-33.2021.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)	SECRP	Evento não gerou documento(s)