Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5016974-52.2023.4.02.5101

Data de autuação: 13/03/2023 14:30:16

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052008	Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim
090902	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- REGINA LUCIA PEREZ VAZ DE ARRUDA (004.**********) LUIS FELIPE BRETAS MARZAGAO SP207169 RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO SP185070	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
9	03/04/2023 16:59:15	Baixa Definitiva	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
8	03/04/2023 16:22:50	Despacho	jrj18536	DESPADEC1
7	03/04/2023 13:54:07	Conclusos para decisão/despacho	jrj18536	Evento não gerou documento(s)
6	03/04/2023 11:21:54	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 4	SP207169	Evento não gerou documento(s)
5	03/04/2023 09:01:36	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4	SP207169	Evento não gerou documento(s)
4	31/03/2023 12:42:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (EMBARGANTE - REGINA LUCIA PEREZ VAZ DE ARRUDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2023 00:00:00 Data final: 10/04/2023 23:59:59	jrj18443	Evento não gerou documento(s)
3	31/03/2023 12:42:01	Despacho	jrj18443	DESPADEC1
2	13/03/2023 15:20:35	Conclusos para decisão/despacho	jrj18536	Evento não gerou documento(s)
1	13/03/2023 14:30:16	Distribuído por dependência (RJRIOCR07F) - Número: 00612486520184025101/RJ	SP207169	Evento não gerou documento(s)