Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5016539-78.2023.4.02.5101

Data de autuação: 10/03/2023 19:12:24

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MARCO AURELIO DA SILVA CANAL (683.**********) FERNANDO TEIXEIRA MARTINS RJ201641	- JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO (05.4**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
12	02/05/2023 13:52:52	Baixa Definitiva	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
11	29/04/2023 01:08:23	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9	SECFP	Evento não gerou documento(s)
10	20/04/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9	SECJF	Evento não gerou documento(s)
9	10/04/2023 11:13:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 8 (REQUERENTE - MARCO AURELIO DA SILVA CANAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2023 00:00:00 Data final: 28/04/2023 23:59:59	jrj18443	Evento não gerou documento(s)
8	10/04/2023 11:13:29	Decisão interlocutória	jrj18443	DESPADEC1
7	31/03/2023 16:01:37	Conclusos para decisão/despacho	jrj18536	Evento não gerou documento(s)
6	31/03/2023 15:42:31	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 4	RJ201641	Evento não gerou documento(s)
5	24/03/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4	SECJF	Evento não gerou documento(s)
4	14/03/2023 12:07:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (REQUERENTE - MARCO AURELIO DA SILVA CANAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2023 00:00:00 Data final: 31/03/2023 23:59:59	jrj18443	Evento não gerou documento(s)
3	14/03/2023 12:07:32	Despacho	jrj18443	DESPADEC1