Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5016443-34.2021.4.02.5101

Data de autuação: 15/03/2021 16:42:15

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052204	Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ALEXANDRE PINTO DA SILVA (994.**********) ALICE MAC DOWELL VERAS RJ224741 JOANA MUNIZ DE OLIVEIRA RANGEL RJ249020 RODRIGO DE SOUZA COSTA RJ115092	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
INTERESSADO
MIGUEL SILVA ESTIMA (639.**********) Advogado(s): CAIO CONTI PADILHA
POLÍCIA FEDERAL/RJ (00.3**************) Advogado(s): FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
196	15/05/2024 14:21:37	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18348	Evento não gerou documento(s)
195	07/05/2024 15:21:56	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 193	RJ115092	Evento não gerou documento(s)
194	07/05/2024 15:21:56	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193	RJ115092	Evento não gerou documento(s)
193	06/05/2024 14:18:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 192 (REQUERENTE - ALEXANDRE PINTO DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2024 00:00:00 Data final: 13/05/2024 23:59:59	JRJ14069	Evento não gerou documento(s)
192	06/05/2024 14:18:00	Despacho	JRJ14069	DESPADEC1
191	03/05/2024 15:55:05	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14069	Evento não gerou documento(s)
190	03/05/2024 13:56:21	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 188	RJ115092	Evento não gerou documento(s)
189	03/05/2024 13:56:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188	RJ115092	Evento não gerou documento(s)
188	02/05/2024 13:58:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 187 (REQUERENTE - ALEXANDRE PINTO DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2024 00:00:00 Data final: 10/05/2024 23:59:59	JRJ18656	Evento não gerou documento(s)
187	02/05/2024 13:57:29	Despacho	JRJ18656	DESPADEC1