Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5014250-75.2023.4.02.5101

Data de autuação: 03/03/2023 17:40:29

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Processos relacionados:

5071016-56.2020.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5003768-45.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003769-30.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003776-22.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014250-75.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006253-18.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006586-67.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5061347-71.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010234-55.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012122-59.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013256-24.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5090187-91.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013289-14.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013665-97.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002758-86.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014404-70.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014864-57.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015796-45.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0507321-30.2018.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016344-70.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5018093-25.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5064818-95.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5019578-60.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5019890-36.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000349-80.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5063973-97.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000597-46.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007142-58.2024.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002834-53.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005803-41.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006007-85.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008048-48.2024.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052204	Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

RECORRENTE	RECORRIDO
- JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI HENRIQUE CAIO MADEIRA BIAZ RJ182610 MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA RJ130730	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
38	28/11/2023 13:00:33	Baixa Definitiva	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
37	21/11/2023 12:49:04	Despacho	JRJ14517	DESPADEC1
36	16/11/2023 13:56:07	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
35	16/11/2023 11:35:33	Juntado(a)	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
34	16/11/2023 09:43:49	Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR07 Número: 50142507520234025101	T215441	Evento não gerou documento(s)
33	03/05/2023 19:36:55	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
32	03/05/2023 01:07:04	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28	SECFP	Evento não gerou documento(s)
31	25/04/2023 17:01:07	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 29	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	24/04/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29	SECJF	Evento não gerou documento(s)
29	13/04/2023 20:47:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 27 (RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2023 00:00:00 Data final: 02/05/2023 23:59:59	jrj18443	Evento não gerou documento(s)

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