Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5012664-88.2019.4.02.5118

Data de autuação: 31/10/2019 11:14:35

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Juiz(a): FLAMES RAMATIS CESARIO

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140202	Idoso, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- JULIA REGINA TERRA DE MESQUITA (033.**********) KATIA DE ANDRADE MACEDO RJ113136	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR PRF-JEF_PREV

Informações Adicionais

Valor da Causa:	59.880,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
76	14/07/2021 15:12:33	Baixa Definitiva	JRJ12565	Evento não gerou documento(s)
75	13/07/2021 18:04:13	Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA05	jrj13965	Evento não gerou documento(s)
74	13/07/2021 16:40:54	Transitado em Julgado	jrj13965	Evento não gerou documento(s)
73	13/07/2021 01:51:01	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71	SECFP	Evento não gerou documento(s)
72	19/06/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71	SECJF	Evento não gerou documento(s)
71	09/06/2021 14:31:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 69 (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2021 00:00:00 Data final: 12/07/2021 23:59:59	JRJ17190	Evento não gerou documento(s)
70	09/06/2021 14:30:56	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 69 (AUTOR - JULIA REGINA TERRA DE MESQUITA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2021 00:00:00 Data final: 12/07/2021 23:59:59	JRJ17190	Evento não gerou documento(s)
69	09/06/2021 14:30:41	Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional	JRJ17190	DESPADEC1
68	09/06/2021 01:26:49	Conclusos para decisão de admissibilidade	JRJ13956	Evento não gerou documento(s)
67	08/12/2020 04:06:11	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65	SECFP	Evento não gerou documento(s)