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Capa do Processo

Nº do Processo: 5011675-09.2019.4.02.5110

Data de autuação: 19/12/2019 11:30:06

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 8ª VF de São João de Meriti          

Juiz(a): MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- JUAN MIQUEAS GONCALVES DA SILVA   (204.**********)           ANDREIA CAVALCANTI DIAS   RJ211820	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR   PRF-JEF_PREV
- SANDRA REGINA GONCALVES DA SILVA   (027.**********)           ANDREIA CAVALCANTI DIAS   RJ211820
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
PERITO
ADRIANA MARIA FRANCO CABRAL   (014.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	24.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Sim	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
174	06/09/2021 13:09:30	Baixa Definitiva	JRJ14134	Evento não gerou documento(s)
173	03/09/2021 13:18:13	Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSJM08	jrj15512	Evento não gerou documento(s)
172	03/09/2021 12:27:49	Transitado em Julgado	jrj15512	Evento não gerou documento(s)
171	03/09/2021 01:14:08	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166	SECFP	Evento não gerou documento(s)
170	12/08/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166	SECJF	Evento não gerou documento(s)
169	06/08/2021 19:38:04	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 167	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
168	06/08/2021 19:37:58	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
167	02/08/2021 16:19:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 163 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2021 00:00:00 Data final: 30/08/2021 23:59:59	jrj13965	Evento não gerou documento(s)
166	02/08/2021 16:12:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 163 (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2021 00:00:00 Data final: 02/09/2021 23:59:59	jrj13965	Evento não gerou documento(s)
165	02/08/2021 16:11:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 163 (AUTOR - SANDRA REGINA GONCALVES DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2021 00:00:00 Data final: 02/09/2021 23:59:59	jrj13965	Evento não gerou documento(s)

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