Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5010679-29.2019.4.02.5104

Data de autuação: 17/12/2019 09:50:13

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda

Juiz(a): MICHELE MENEZES DA CUNHA

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
04020119	Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- CELIA MARIA BARRAQUI (103.**********) JOSIENI DE ALMEIDA LIMA RJ153082 TATIANA VALERIANO NOLLI RJ133896	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	42.047,83	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Renúncia excedente 60 salários:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
61	27/08/2020 20:05:55	Baixa Definitiva	JRJ13401	Evento não gerou documento(s)
60	26/08/2020 15:41:33	Ato ordinatório praticado	JRJ13401	ATOORD1
59	26/08/2020 07:46:15	Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJVREJE02	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
58	26/08/2020 07:46:00	Trânsito em Julgado - Data: 26/08/2020	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
57	26/08/2020 04:06:13	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52	SECFP	Evento não gerou documento(s)
56	25/08/2020 04:14:46	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53	SECFP	Evento não gerou documento(s)
55	31/07/2020 13:24:33	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52	RJ153082	Evento não gerou documento(s)
54	30/07/2020 07:21:49	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53	PRF-TR_PREV	Evento não gerou documento(s)
53	29/07/2020 07:29:36	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 51 (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/08/2020 00:00:00 Data final: 24/08/2020 23:59:59	JRJ11055	Evento não gerou documento(s)
52	29/07/2020 07:29:36	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 51 (AUTOR - CELIA MARIA BARRAQUI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2020 00:00:00 Data final: 25/08/2020 23:59:59	JRJ11055	Evento não gerou documento(s)