Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5009679-94.2019.4.02.5103

Data de autuação: 09/12/2019 13:49:47

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Juiz(a): DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MAYARA BARBOSA MARTINS (170.**********) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA SP250484 ELAINE RIBEIRO GONCALVES PRATA RJ173073	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR PRF-JEF_PREV VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PRF-JEF_NAO_PREV VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PRF-TR_NAO_PREV RONALDO ESPINOLA CATALDI PRF-NCOB_NAP HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA PRF-JEF_INCAPACIDADE
- AMARA DAS GRACAS DA SILVA BARBOSA (104.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
PERITO
CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA (857.**********)
ELIANA CARVALHO SOBRINHO DA CUNHA (106.**********)
MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS (147.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	12.974,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Sim	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Renúncia excedente 60 salários:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
174	29/11/2022 18:50:27	Baixa Definitiva	JRJ13176	Evento não gerou documento(s)
173	29/11/2022 12:45:57	Despacho	JRJ17309	DESPADEC1
172	28/11/2022 10:35:18	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13176	Evento não gerou documento(s)
171	28/11/2022 10:15:54	Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM03	jrj15512	Evento não gerou documento(s)
170	28/11/2022 10:14:10	Transitado em Julgado	jrj15512	Evento não gerou documento(s)
169	26/11/2022 01:02:26	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163	SECFP	Evento não gerou documento(s)
168	15/11/2022 16:37:43	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	JRJ13538	Evento não gerou documento(s)
167	28/10/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163	SECJF	Evento não gerou documento(s)
166	19/10/2022 16:22:16	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 164	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
165	19/10/2022 16:22:03	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)