Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5009297-80.2019.4.02.5110

Data de autuação: 24/10/2019 15:20:29

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 8ª VF de São João de Meriti

Juiz(a): MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
04020121	Art. 29, II, da Lei 8.213/1991, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
04020103	RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- JOSE WALTER CARMO DOS SANTOS (483.**********) ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ203754 FERNANDA DA ROCHA E SILVA RJ121446 TACI MELLO DA ROCHA E SILVA RJ094924	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	59.880,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
68	10/12/2020 13:14:15	Baixa Definitiva	JRJ13314	Evento não gerou documento(s)
67	10/12/2020 08:56:17	Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSJM08	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
66	10/12/2020 08:48:52	Trânsito em Julgado - Data: 10/12/2020	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
65	10/12/2020 03:26:48	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60	SECFP	Evento não gerou documento(s)
64	01/12/2020 04:03:57	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61	SECFP	Evento não gerou documento(s)
63	13/11/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60	SECJF	Evento não gerou documento(s)
62	05/11/2020 11:20:13	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61	PRF-TR_PREV	Evento não gerou documento(s)
61	03/11/2020 07:11:17	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 59 (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2020 00:00:00 Data final: 30/11/2020 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
60	03/11/2020 07:10:51	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 59 (AUTOR - JOSE WALTER CARMO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2020 00:00:00 Data final: 09/12/2020 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
59	29/10/2020 18:40:21	Juntada - Julgamento	JRJ14367	RELVOTO1 ACOR2