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V
oltar
Capa do Processo
Nº do Processo:
5008919-49.2022.4.02.5101
Data de autuação:
11/02/2022 16:53:59
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Juiz(a):
CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO
Classe da ação:
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
Processos relacionados:
5068051-08.2020.4.02.5101/RJ
|
Originário
5008880-52.2022.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008098-22.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008099-07.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010817-74.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013903-53.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017543-64.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002141-06.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002144-58.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002145-43.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002146-28.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002148-95.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003768-45.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003769-30.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003776-22.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014250-75.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006253-18.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006586-67.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5061347-71.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010234-55.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012122-59.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013256-24.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5090187-91.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013289-14.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013665-97.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002758-86.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014404-70.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014864-57.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015796-45.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0507321-30.2018.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016344-70.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5018093-25.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5064818-95.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5019578-60.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5019890-36.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000349-80.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5063973-97.2022.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000597-46.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007142-58.2024.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002834-53.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005803-41.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006007-85.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008048-48.2024.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
Código
Descrição
Principal
052204
Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
Sim
051908
Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
Não
051906
Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
Não
053502
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa, Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
Não
Partes e Representantes
REQUERENTE
REQUERIDO
- JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI
HENRIQUE CAIO MADEIRA BIAZ RJ182610
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa:
0,00
Ação Coletiva de subst. processual:
Não
Antecipação de Tutela:
Não Requerida
Criança e Adolescente:
Não
Depósito Judicial:
Não
Doença Grave:
Não
Fórum de Conciliação requerido:
Não
Grande devedor:
Não
Justiça Gratuita:
Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:
Não
Penhora no rosto dos autos:
Não
Penhora/apreensão de bens:
Não
Pessoa com deficiência:
Não
Petição Urgente:
Não
Possui bem Apreendido:
Não
Reconvenção:
Não
Réu Preso:
Não
Vista Ministério Público:
Não
Evento
Data/Hora
Descrição
Usuário
Documentos
86
05/05/2023 17:15:00
Baixa Definitiva
JRJ14517
Evento não gerou documento(s)
85
05/05/2023 17:07:37
Despacho
jrj18443
DESPADEC1
84
04/05/2023 16:47:39
Conclusos para decisão/despacho
jrj18443
Evento não gerou documento(s)
83
29/08/2022 16:41:54
PETIÇÃO
patriciasalem.psb
Evento não gerou documento(s)
82
23/08/2022 01:15:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
SECFP
Evento não gerou documento(s)
81
13/08/2022 23:59:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
SECJF
Evento não gerou documento(s)
80
04/08/2022 15:28:30
Juntado(a)
846********
Evento não gerou documento(s)
79
04/08/2022 13:32:02
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 75
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
78
04/08/2022 13:32:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
77
04/08/2022 12:52:28
Juntado(a)
846********
Evento não gerou documento(s)
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