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Capa do Processo

Nº do Processo: 5008880-52.2022.4.02.5101

Data de autuação: 11/02/2022 15:34:53

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

5071016-56.2020.4.02.5101/RJ	|	Originário
5008880-52.2022.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5008098-22.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5008099-07.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010817-74.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5013903-53.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5017543-64.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002141-06.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002144-58.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002145-43.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002146-28.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002148-95.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003768-45.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003769-30.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003776-22.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014250-75.2023.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5006253-18.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5006586-67.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5061347-71.2023.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5010234-55.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012122-59.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5013256-24.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5090187-91.2023.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5013289-14.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5013665-97.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002758-86.2023.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014404-70.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5014864-57.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015796-45.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0507321-30.2018.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5016344-70.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5018093-25.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5064818-95.2023.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5019578-60.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5019890-36.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000349-80.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5063973-97.2022.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000597-46.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5007142-58.2024.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5002834-53.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5005803-41.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5006007-85.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5008048-48.2024.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052204	Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Sim
053502	Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa, Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL	Não
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Não
051906	Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI           HENRIQUE CAIO MADEIRA BIAZ   RJ182610	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Sim
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
5	19/09/2023 16:32:50	Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 50088805220224025101/TRF2	T211806	Evento não gerou documento(s)
4	15/02/2022 16:01:39	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2	jrj18443	Evento não gerou documento(s)
3	15/02/2022 15:13:02	Recebido o recurso de Apelação	JRJ14517	DESPADEC1
2	14/02/2022 11:45:50	Conclusos para decisão/despacho	jrj18443	Evento não gerou documento(s)
1	11/02/2022 15:34:53	Distribuído por dependência (RJRIOCR07S) - Número: 50710165620204025101/RJ	RJ182610	Evento não gerou documento(s)

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