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Capa do Processo

Nº do Processo: 5008187-39.2020.4.02.5101

Data de autuação: 11/02/2020 14:37:56

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup

Órgão Julgador:
5ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)          

Juiz(a): JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA

Classe da ação: RECURSO CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
04020121	Art. 29, II, da Lei 8.213/1991, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

RECORRENTE	RECORRIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA   PRF-TR_PREV	- RUTH MOLAS MOURA   (796.**********)           ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO   RJ134505           JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO   RJ134533

Informações Adicionais

Valor da Causa:	4.573,13	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
110	31/10/2023 01:07:09	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107	SECFP	Evento não gerou documento(s)
109	21/10/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107	SECJF	Evento não gerou documento(s)
108	11/10/2023 12:24:09	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior	JRJ14957	Evento não gerou documento(s)
107	11/10/2023 12:22:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 62 (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2023 00:00:00 Data final: 30/10/2023 23:59:59	JRJ14957	Evento não gerou documento(s)
106	11/10/2023 12:22:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 62 (RECORRIDO - RUTH MOLAS MOURA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2023 00:00:00 Data final: 30/10/2023 23:59:59	JRJ14957	Evento não gerou documento(s)
105	11/10/2023 10:56:56	Determinada a intimação	jrj13752	DESPADEC1
104	11/10/2023 10:34:56	Conclusos para decisão/despacho	jrj13752	Evento não gerou documento(s)
103	21/08/2023 10:51:41	Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR05G02	jrj15512	Evento não gerou documento(s)
102	19/08/2023 01:04:54	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100	SECFP	Evento não gerou documento(s)
101	10/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100	SECJF	Evento não gerou documento(s)

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