Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5007175-24.2019.4.02.5101

Data de autuação: 12/02/2019 02:00:35

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal do 11º JEF do Rio de Janeiro

Juiz(a): RAFFAELE FELICE PIRRO

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- LEONARDO DOS SANTOS TAVARES (058.**********) LORENA DA SILVA OLIVEIRA RJ197509	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************)
- MARCIA REGINA DOS SANTOS TAVARES (960.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
PERITO
ANGELA DALVA DA CUNHA (875.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	23.952,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
76	27/07/2023 04:47:40	Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Deficiente	JRJ12564	Evento não gerou documento(s)
75	11/12/2020 17:31:33	Baixa Definitiva	JRJ13156	Evento não gerou documento(s)
74	11/12/2020 09:22:56	Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIOJE11	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
73	11/12/2020 09:15:34	Trânsito em Julgado - Data: 11/12/2020	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
72	11/12/2020 03:50:55	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64	SECFP	Evento não gerou documento(s)
71	08/12/2020 03:32:08	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65	SECFP	Evento não gerou documento(s)
70	16/11/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64	SECJF	Evento não gerou documento(s)
69	12/11/2020 10:07:11	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65	PRF-TR_PREV	Evento não gerou documento(s)
68	09/11/2020 20:19:08	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 66	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
67	09/11/2020 20:18:51	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66	SECJF	Evento não gerou documento(s)