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Capa do Processo

Nº do Processo: 5006924-97.2019.4.02.5103

Data de autuação: 13/10/2019 20:39:18

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF de Campos          

Juiz(a): DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO

Classe da ação: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040101	Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040312	Períodos de Carência, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
040319	Acréscimo de 25% (Art. 45), Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
040404	Concessão, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MARIA CRISTINA PESSANHA BARCELOS DA CONCEICAO   (072.**********)           ELDECI GOMES DE BARROS   RJ222332	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA   PRF-JEF_INCAPACIDADE
PERITO
MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS   (147.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	59.880,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
153	23/03/2023 01:02:37	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151	SECFP	Evento não gerou documento(s)
152	15/03/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151	SECJF	Evento não gerou documento(s)
151	05/03/2023 15:08:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 148, 149 e 150 (REQUERENTE - MARIA CRISTINA PESSANHA BARCELOS DA CONCEICAO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2023 00:00:00 Data final: 22/03/2023 23:59:59	JRJ13176	Evento não gerou documento(s)
150	02/03/2023 00:41:50	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2023 - 5001224-89.2023.4.02.9666/TRF (ELDECI GOMES DE BARROS)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
149	02/03/2023 00:03:52	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2023 - 5001223-07.2023.4.02.9666/TRF (MARIA CRISTINA PESSANHA BARCELOS DA CONCEICAO)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
148	01/03/2023 23:59:09	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2023 - 5001225-74.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
147	17/01/2023 16:17:29	Baixa Definitiva	JRJ13176	Evento não gerou documento(s)
146	13/01/2023 21:10:07	Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510050176 processada no TRF2 com o no. 50012257420234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)	JRJ17397	Evento não gerou documento(s)
145	13/01/2023 21:10:07	Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510050176 processada no TRF2 com o no. 50012248920234029666/TRF (ELDECI GOMES DE BARROS)	JRJ17397	Evento não gerou documento(s)
144	13/01/2023 21:10:07	Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510050176 processada no TRF2 com o no. 50012230720234029666/TRF (ELDECI GOMES DE BARROS)	JRJ17397	Evento não gerou documento(s)

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