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Capa do Processo

Nº do Processo: 5006716-93.2018.4.02.5121

Data de autuação: 19/10/2018 18:18:11

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto do 16º JEF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): GUSTAVO ARRUDA MACEDO

Classe da ação: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040119	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040201	RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
040501	Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ANTONIO VICENTE FERREIRA   (542.**********)           APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES   RJ152029	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           NARA LEVY   PRF-INCAPACIDADE           ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR   PRF-JEF_PREV

Informações Adicionais

Valor da Causa:	57.220,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
87	10/02/2023 23:50:51	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 85	RJ152029	Evento não gerou documento(s)
86	09/02/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85	SECJF	Evento não gerou documento(s)
85	30/01/2023 16:49:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 83 e 84 (REQUERENTE - ANTONIO VICENTE FERREIRA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/02/2023 00:00:00 Data final: 10/02/2023 23:59:59	JRJ62647	Evento não gerou documento(s)
84	31/08/2021 08:50:24	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2021 - 5079821-43.2021.4.02.9666/TRF (APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
83	31/08/2021 05:09:58	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2021 - 5079820-58.2021.4.02.9666/TRF (ANTONIO VICENTE FERREIRA)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
82	28/07/2021 12:42:25	Baixa Definitiva	JRJ14894	Evento não gerou documento(s)
81	20/07/2021 19:43:29	Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510027049 processada no TRF2 com o no. 50798214320214029666/TRF (APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES)	JRJ17235	Evento não gerou documento(s)
80	20/07/2021 19:43:22	Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510027049 processada no TRF2 com o no. 50798205820214029666/TRF (APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES)	JRJ17235	Evento não gerou documento(s)
79	20/07/2021 19:43:15	Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510027049 processada no TRF2 com o no. 50798205820214029666/TRF (ANTONIO VICENTE FERREIRA)	JRJ17235	Evento não gerou documento(s)
78	13/07/2021 18:53:15	Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510027049	JRJ12632	Evento não gerou documento(s)

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