Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5005289-19.2021.4.02.5101

Data de autuação: 02/02/2021 17:37:03

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

0509566-82.2016.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5005289-19.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim
090902	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- AWA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (14.3**************) GUSTAVO CASTRO MIRANDA DAMAZIO RJ188844 RICARDO FREITAS PEREIRA RJ050817	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	266.428,57	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
18	19/03/2021 19:07:21	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2	JRJ15558	Evento não gerou documento(s)
17	19/03/2021 19:07:06	Despacho	JRJ15558	DESPADEC1
16	19/03/2021 19:06:42	Conclusos para decisão/despacho	JRJ15558	Evento não gerou documento(s)
15	18/03/2021 16:22:11	APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 10	RJ050817	Evento não gerou documento(s)
14	13/03/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10	SECJF	Evento não gerou documento(s)
13	09/03/2021 14:26:17	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 11	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	09/03/2021 14:26:17	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
11	03/03/2021 22:09:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 9 (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 15/03/2021 23:59:59	JRJ12389	Evento não gerou documento(s)
10	03/03/2021 22:09:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 9 (EMBARGANTE - AWA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2021 00:00:00 Data final: 22/03/2021 23:59:59	JRJ12389	Evento não gerou documento(s)
9	03/03/2021 22:09:45	Extinto o processo sem Resolução de Mérito - tipo C	JRJ12389	SENT1