Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5005171-54.2019.4.02.5120

Data de autuação: 05/06/2019 13:28:58

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu

Juiz(a): JOSÉ CARLOS ZEBULUM

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- EMIZEDITE MARIA DOS SANTOS (430.**********) JOAO JOSE BENTO RJ189982	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************)
PERITO
FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA (867.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	22.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
90	20/07/2023 13:33:27	Alterado o assunto processual	jrj12754	Evento não gerou documento(s)
89	15/10/2020 12:14:56	Baixa Definitiva	JRJ13960	Evento não gerou documento(s)
88	15/10/2020 08:56:30	Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNIG05	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
87	15/10/2020 08:51:37	Trânsito em Julgado - Data: 15/10/2020	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
86	15/10/2020 03:40:47	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81	SECFP	Evento não gerou documento(s)
85	03/10/2020 03:50:34	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82	SECFP	Evento não gerou documento(s)
84	19/09/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81	SECJF	Evento não gerou documento(s)
83	10/09/2020 08:15:42	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82	PRF-TR_PREV	Evento não gerou documento(s)
82	09/09/2020 17:56:40	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 80 (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2020 00:00:00 Data final: 02/10/2020 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
81	09/09/2020 17:53:47	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 80 (AUTOR - EMIZEDITE MARIA DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2020 00:00:00 Data final: 14/10/2020 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)