Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5005166-55.2020.4.02.5101

Data de autuação: 29/01/2020 13:05:54

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

0143239-97.2017.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5000969-34.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000977-11.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000978-93.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000979-78.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000983-18.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000982-33.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000981-48.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000984-03.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000987-55.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000988-40.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000990-10.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000993-62.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000991-92.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000995-32.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000997-02.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000999-69.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001000-54.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001001-39.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001002-24.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001003-09.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013473-95.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5039561-73.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012172-90.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012284-59.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012285-44.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012287-14.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012288-96.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012289-81.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013346-37.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013544-74.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0502138-78.2018.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014069-56.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014218-52.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014219-37.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014259-19.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014293-91.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014832-57.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015877-96.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002709-90.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009109-23.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0505914-23.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5082466-59.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011913-61.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013109-66.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5100379-54.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015575-33.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000155-51.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009962-95.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006811-87.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0505915-08.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052212	"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Sim
0909	Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- JACOB BARATA FILHO (341.**********) GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS RJ188801	- JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO (05.4**************)
	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
	- OS MESMOS (99.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
40	28/01/2022 16:09:45	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0506501-45.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 288	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
39	14/01/2022 18:44:31	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0506501-45.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 255	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
38	22/07/2020 12:05:29	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
37	15/07/2020 14:28:37	Despacho/Decisão - de Expediente	JRJ18306	DESPADEC1
36	09/07/2020 16:33:21	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ15558	Evento não gerou documento(s)
35	08/07/2020 15:12:52	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 33	RJ188801	Evento não gerou documento(s)
34	08/07/2020 15:12:52	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33	RJ188801	Evento não gerou documento(s)
33	29/06/2020 18:05:02	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 32 (REQUERENTE - JACOB BARATA FILHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2020 00:00:00 Data final: 13/07/2020 23:59:59	JRJ18348	Evento não gerou documento(s)
32	29/06/2020 17:58:24	Despacho/Decisão - de Expediente	JRJ18348	DESPADEC1
31	14/05/2020 16:56:59	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ15558	Evento não gerou documento(s)

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